Direitos Conexos

Os direitos conexos são direitos que, de certa forma, assemelham-se aos direitos de autor, sendo-lhes próximos. O objetivo dos direitos conexos é proteger os interesses jurídicos de certas pessoas, físicas ou jurídicas, que contribuem para tornar as obras acessíveis ao público e/ou acrescentam criatividade e habilidade técnica ou organizacional no processo de tornar uma obra conhecida do público. (WIPO, DL 101 P BR, 2015).

Alguns exemplos incluem a interpretação de uma música por um cantor ou músico, a encenação de uma peça por atores, a atuação do produtor musical ou o papel das empresas de radiodifusão. (WIPO, DL 101 P BR, 2015).

Programas de Computador

Os programas de computador são um bem intelectual protegido pelos direitos autorais. O programa de computador é protegido pelo direito de autor, como uma obra literária. Esta especificação consta no art.10 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS, que cita: “Programas de computador, em código fonte ou objeto, serão protegidos como obras literárias pela Convenção de Berna (1971)”. Desta forma, por ser o programa de computador protegido como uma obra literária, a proteção recai sobre os aspectos literais do programa, ou seja, o seu código fonte ou objeto. (WIPO, DL 101 P BR, 2015).

Marcas

A marca é um sinal que individualiza os produtos de uma determinada empresa e os distingue dos produtos de seus concorrentes. Para ser registrada no Brasil, a marca deverá possuir aspectos de liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

Patentes

Uma patente é um documento que descreve uma invenção e cria a situação legal que autoriza somente o titular da patente a explorar a invenção. A patente protege e garante ao inventor, os direitos exclusivos para utilizar a invenção por tempo limitado em um determinado país. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

Desenho Industrial

O registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporário, concedido pelo Estado e a proteção conferida tem validade somente dentro dos limites territoriais do país. Confere ao titular o direito de excluir terceiros, durante o prazo de vigência do registro, de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.

Indicação Geográfica

Indicações Geográficas, em seu conceito mais amplo, são indicações que identificam produtos ou serviços em razão de sua origem geográfica, e que incorporam atributos como reputação e fatores naturais e humanos, proporcionando produtos ou serviços com características próprias, que traduzem a identidade e a cultura de um espaço geográfico.

As Indicações Geográficas podem ser utilizadas para fomentar a comercialização de bens ou serviços quando determinada característica ou reputação podem ser atribuídas à sua origem geográfica. (WIPO, DL 101 P BR, 2015).

Proteção de Novas Variedades de Plantas

A proteção de novas variedades vegetais refere-se à proteção de aperfeiçoamento de variedades de plantas a fim de incentivar as atividades dos criadores e desenvolvedores de novas variedades de plantas.

Topografia de Circuito Integrado

Topografia de circuitos integrados compreende uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

Conhecimentos Tradicionais

Os Conhecimentos Tradicionais referem-se à parcela do conhecimento, de prática isolada ou coletiva, e desenvolvida de forma isolada ou em uma determinada comunidade, que não necessariamente está formalizado pela Ciência.

Manifestações Folclóricas

As manifestações folclóricas referem-se às produções de elementos característicos do patrimônio artístico tradicional criado e mantido por uma comunidade ou por indivíduos refletindo as tradicionais expectativas artísticas de uma comunidade ou indivíduo. (WIPO, DL 101 P BR, 2015).